Política de Privacidade

Política de Privacidade
Última atualização: 02/08/25
A presente Política de Privacidade estabelece os termos através dos quais o Estilo Móveis (www.estilomoveisuberlandia.com.br) coleta, armazena, usa, processa e protege as informações dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

1. Informações Coletadas
Coletamos as seguintes informações pessoais, conforme aplicável:

Dados de Transação: Informações relativas a compras realizadas, como endereço de entrega, dados de pagamento (sem armazenamento de dados sensíveis de cartão de crédito), produtos adquiridos, entre outros.


2. Uso das Informações
As informações coletadas poderão ser utilizadas para as seguintes finalidades, com base no art. 7º da LGPD:

Executar os serviços contratados e cumprir obrigações decorrentes da relação contratual;
Personalizar e melhorar a experiência do usuário;
Processar pagamentos e fornecer suporte ao cliente;
Cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II);


3. Fundamento Legal (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, incluindo:

Consentimento do titular (art. 7º, I);
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V);
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
Atendimento ao interesse legítimo do controlador (art. 7º, IX).


4. Compartilhamento de Informações
Seus dados poderão ser compartilhados com:

Prestadores de serviços que auxiliam na operação do site e na execução de serviços contratados;
Operadoras de pagamento e instituições financeiras, para fins de conclusão de transações comerciais;
Autoridades públicas, quando exigido por obrigação legal ou ordem judicial (art. 7º, II e VI).

6. Seus Direitos
Você possui, nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, os seguintes direitos em relação aos seus dados:

Confirmação da existência de tratamento de dados;
Acesso aos seus dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Revogação do consentimento previamente concedido (art. 8º, §5º);

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail estilojista@gmail.com

7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais, conforme o art. 46 da LGPD. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente infalível, e não podemos garantir segurança absoluta.

8. Período de Retenção
Seus dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

9. Transferências Internacionais
Seus dados poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, observando-se as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD.

10. Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível neste site com a data da última atualização.

11. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail: estilojista@gmail.com

Referência legal: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018